A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do LEVO APP, disponibilizado por LEVO SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 40.600.500/0001-89 ("LEVO").
Ao realizar o acesso ao aplicativo, o usuário se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso e Política de Privacidade.
1. Acesso e utilização
O usuário deverá acessar o aplicativo por meio dos dados fornecidos pela sua organização e é proibido utilizar os dados de acesso de outro usuário.
O uso do aplicativo deve ser feito em caráter pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhamento do aplicativo em qualquer site ou ambiente virtual.
No caso de menores de 18 anos ou outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, o acesso deverá ser realizado com a assistência dos pais ou representantes legais.
2. Bloqueio e suspensão de acesso
A LEVO poderá, sem prévio aviso, bloquear ou cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o usuário praticou ato ou manteve conduta que:
- (i) viole leis ou regulamentos federais, estaduais e/ou municipais;
- (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso; ou
- (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.
3. Responsabilidade do usuário
Toda ação executada ou conteúdo publicado pelo usuário durante o uso do aplicativo é de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a LEVO de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos decorrentes dessas ações ou manifestações.
O usuário autoriza a LEVO, ou terceiros por ela indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas durante o uso do aplicativo para fins estatísticos e envio de material publicitário, newsletters, informes, entre outros.
4. Alterações e modificações
A LEVO reserva-se o direito de incluir, excluir ou alterar conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo a qualquer momento, independentemente de aviso prévio ao usuário.
Poderá, ainda, modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta dentro do aplicativo.
5. Isenção de responsabilidade
A LEVO se exime de toda e qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos dados do usuário durante a utilização do aplicativo.
As informações solicitadas ao usuário no momento do acesso e uso do aplicativo serão utilizadas pela LEVO apenas para os fins previstos nestes Termos de Uso e, em nenhuma circunstância, serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou autoridade competente.
6. Licença de uso do aplicativo
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Concessão da Licença:
A LEVO concede ao usuário uma licença de uso do LEVO APP, em caráter não exclusivo e intransferível, para utilização em seu dispositivo móvel conforme as condições destes Termos. -
Proteção contra cópia ou uso indevido:
A LEVO poderá utilizar mecanismos de inibição de cópia, instalação ou uso indevido do aplicativo, bem como controles de uso dentro do limite de dispositivos permitidos. -
Aceitação dos Termos:
O início de utilização do LEVO APP implica total ciência e aceitação de todos os termos e condições desta licença. Caso o usuário não concorde, deverá interromper imediatamente a utilização do aplicativo.
7. Direitos de propriedade
O usuário reconhece expressamente que o LEVO APP, seus logotipos, marcas, manuais, documentação técnica associada e demais materiais correlatos, constituem direitos autorais, segredos comerciais e/ou direitos de propriedade da LEVO SERVIÇOS LTDA, protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual (Leis nº 9.609 e 9.610/1998).
É vedado ao usuário:
- Ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, traduzir, adaptar, disponibilizar acesso a terceiros, incorporar a outros sistemas, oferecer em garantia, alienar ou transferir, total ou parcialmente, sob qualquer forma;
- Decompilar, realizar engenharia reversa ou dar qualquer destinação ao sistema diferente da utilização prevista nestes Termos.
8. Validade técnica
O LEVO APP terá validade técnica de 30 (trinta) dias a contar da data do download, podendo ser atualizada automaticamente de acordo com as políticas da LEVO.
9. Limitação de responsabilidade
O usuário declara e aceita que:
a) o LEVO APP não foi desenvolvido sob encomenda do usuário, mas para uso genérico, não havendo garantia de atendimento às necessidades específicas;
b) as configurações de seus dispositivos e servidores estão em conformidade com os requisitos mínimos de uso;
c) a LEVO se isenta expressamente de quaisquer responsabilidades, perdas, danos, lucros cessantes, prejuízos de qualquer natureza, perda ou extravio de dados, defeitos em equipamentos ou periféricos, e quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais ou punitivos, decorrentes da utilização inadequada do aplicativo.
10. Foro e legislação aplicável
Fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, regidos pelas leis brasileiras.